Eunápolis: MP pede que prefeito e vereadores não usem ações para proveito eleitoral

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano


A promotoria da Justiça Eleitoral em Eunápolis, na Costa do Descobrimento, recomendou ao prefeito Robério Oliveira e aos vereadores que não usem ações de socorro a moradores, com a pandemia do novo coronavírus, que favoreçam pré-candidatos às eleições deste ano. A medida, publicada nesta quinta-feira (16), foi tomada pelo promotor Rafael Henrique Tarcia Andreazzi. Até esta quarta-feira (15), Eunápolis registrava dois casos de novo coronavírus, segundo boletim da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

Segundo o documento, caso haja necessidade de ações para moradores em situação precária, tanto o prefeito como os vereadores devem informar sobre os procedimentos com prévia fixação de critério objetivos: número de beneficiados, renda familiar de referência para a concessão do benefício, entre outras condições.  O promotor ainda pediu que o prefeito suspenda o repasse de recursos materiais, financeiros ou humanos a entidades vinculadas a candidatos ou pré-candidatos. Também pede que seja vetada a continuidade de programas sociais da prefeitura que venham promover filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições de 2020.

Ao presidente da Câmara de Vereadores, o promotor recomendou que o legislador não coloque em votação em 2020 projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios a pessoas físicas ou jurídicas. Em caso de não observância da medida, a promotoria deve acionar os envolvidos que podem arcar com multa que podem chegar a R$ 106,4 mil, além de ter a cassação do registro ou do diploma de candidato e, caso eleito, se tornar inelegível. 
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